Estes termos regulam a utilização do site e as encomendas feitas através da loja online. Ao criar conta ou fazer uma encomenda, declara que leu e aceita estes termos.
1. Identificação do vendedor
- Denominação: António Filipe Neto Lda (marca «Trinetos»)
- NIPC: 504945769
- Sede: Rua das Taipas 19A, 2040-339 Rio Maior, Portugal
- Registo comercial: [a preencher] · Capital social: [a preencher]
- Contactos: 243 999 470 · geral@trinetos.pt
2. A quem se dirige a loja
A loja destina-se sobretudo a empresas e profissionais. Quando o cliente é um consumidor (pessoa que compra para uso não profissional), aplicam-se também os direitos previstos na lei de defesa do consumidor, que prevalecem sobre qualquer cláusula destes termos que lhes seja contrária.
3. Conta de cliente
As encomendas exigem conta de cliente, identificada pelo NIF. O cliente é responsável por manter a palavra-passe confidencial e por manter os seus dados atualizados. Podemos suspender contas com dados falsos ou utilização abusiva.
4. Produtos, stock e preços
- As descrições, imagens e fichas técnicas são indicativas e podem ser alteradas pelos fabricantes.
- A indicação de stock é meramente informativa e não garante disponibilidade no momento da encomenda.
- Os preços são apresentados em euros sem IVA; o IVA à taxa legal é acrescentado na fatura. Portes e outros encargos, quando existam, são indicados antes da confirmação da encomenda.
- Os preços e condições comerciais de cada cliente provêm do nosso sistema de gestão. Clientes registados online veem o PVP até as suas condições serem validadas.
- Artigos «sob consulta» não têm preço fixado no site; o preço é comunicado antes da confirmação.
- Em caso de erro manifesto de preço ou descrição, avisaremos o cliente antes de confirmar, podendo este cancelar sem qualquer custo.
5. Como funciona uma encomenda
- O cliente adiciona artigos ao carrinho, escolhe o local de entrega e submete o pedido.
- Enviamos um email com um link para o cliente confirmar o pedido.
- A Trinetos analisa o pedido (disponibilidade, preços sob consulta, entrega) e contacta o cliente.
- O contrato só se considera celebrado quando a Trinetos confirmar a encomenda. Até lá, qualquer das partes pode cancelar sem custos.
6. Pagamento
Não existe pagamento online. A forma e o prazo de pagamento são acordados com o cliente na confirmação da encomenda ou resultam das condições comerciais já estabelecidas.
7. Entrega
A entrega é feita no local indicado pelo cliente ou por levantamento nas nossas instalações em Rio Maior. Os prazos são indicativos e comunicados na confirmação. Para consumidores, o prazo máximo é de 30 dias, salvo acordo diferente. O cliente deve verificar a mercadoria no ato da entrega e registar no documento de transporte qualquer dano visível.
8. Direito de livre resolução (apenas consumidores)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem pagar indemnização e sem indicar o motivo. Para isso, basta comunicar a decisão por email para geral@trinetos.pt ou por carta para a nossa morada.
- Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação, em bom estado; os custos de devolução ficam a cargo do consumidor.
- Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de entrega normais, no prazo de 14 dias após a comunicação, podendo reter o reembolso até recebermos os bens.
- Não há direito de livre resolução em bens feitos por medida ou personalizados, nem em bens selados que tenham sido abertos e não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene.
Este direito não se aplica a compras feitas por empresas ou profissionais para a sua atividade.
9. Garantia e devoluções
- Consumidores: os bens têm a garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021).
- Empresas e profissionais: aplica-se a garantia do fabricante, nos termos e prazos indicados por este, e o regime da compra e venda comercial.
- Peças sujeitas a desgaste normal e danos causados por má utilização, montagem incorreta ou falta de manutenção não estão cobertos pela garantia.
- Fora dos casos acima, devoluções de material em bom estado e na embalagem original só são aceites mediante acordo prévio com a Trinetos.
10. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamação diretamente para geral@trinetos.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (Lei n.º 144/2015):
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo · www.cniacc.pt
Mais informação no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
11. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site (textos, logótipos, imagens e organização) pertencem à Trinetos ou aos respetivos titulares, incluindo as marcas dos fabricantes representados, e não podem ser reproduzidos sem autorização.
12. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Nos contratos com empresas e profissionais, é competente o foro da comarca de Santarém. Nos contratos com consumidores, aplicam-se as regras legais de competência.